Novas regras: reformas antecipadas sem cortes

Desde o  dia 1 de Outubro (2017), que está em vigor o novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas.

As novas regras abrangem pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos e quem começou a trabalhar com 14 anos, ou menos, e que com 60 anos tenha pelo menos 46 de descontos.

Segundo as estimativas do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, estas medidas irão abranger cerca de 15 mil pessoas em dois anos. Estes beneficiários terão a oportunidade de entrar na reforma antes da idade legal sem os cortes associados à penalização por antecipação e ao factor de sustentabilidade.

Assim, desde o passado dia 1, os pedidos de reforma que derem entrada serão considerados tendo em conta as novas regras.

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Carreiras muito longas

Também com o novo regime, as pessoas que tenham carreiras contributivas muito longas e que cumpram os requisitos deixam de ter qualquer corte no valor da pensão, mesmo que se reformem antes dos 66 anos e três meses de idade.

Ou seja, a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação não será aplicada, nem o corte por via do factor de sustentabilidade.

Sector público e privado

Este novo regime de reformas antecipadas começou por estar previsto apenas para abranger os trabalhadores do sector privado. No entanto, o governo acabou por estender as mesmas regras aos funcionários públicos – apenas terão que cumprir os requisitos referidos acima.

Soma dos períodos contributivos

Para além do fim dos cortes, no novo regime os períodos contributivos poderão ser somados (para quem descontou para diferentes regimes, por exemplo).

 

Fonte: Diário de Notícias

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Author: PLE

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