Cuidado com o crédito online! Confira intermediários e exija sempre a FIN

No âmbito da campanha “Não dê crédito ao dinheiro fácil”, a PSP e o ComparaJá.pt alertam para os perigos associados às ofertas de crédito entre particulares e entidades não habilitadas anunciadas na internet.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o ComparaJá.pt estão a promover uma campanha para sensibilizar os consumidores para os perigos associados às ofertas de crédito entre particulares e entidades não habilitadas anunciadas na internet.

No seguimento desta iniciativa, que tem como mote “Não dê crédito ao dinheiro fácil”, foi lançado um vídeo que visa apelar a que os consumidores verifiquem sempre a idoneidade dos intermediários e que exijam sempre a apresentação da Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todos os detalhes do empréstimo.

Conforme explica o Intendente Alexandre Coimbra, porta-voz da PSP, “É essencial que os cidadãos conheçam os mecanismos necessários para se certificarem que as pessoas ou entidades que prometem crédito online, quer seja através das redes sociais, portais de anúncios ou até através de emails não solicitados, são legítimas.

Caso não verifiquem se os promotores estão, efetivamente, certificados pelo Banco de Portugal para a intermediação, os consumidores poderão ficar desprotegidos face a condições abusivas e a eventuais burlas”, sublinha este responsável.

O que é um intermediário de crédito?

Um intermediário de crédito é a pessoa, singular ou coletiva, que participa no processo de concessão de crédito:

  • Apresentando ou propondo contratos de crédito a consumidores;
  • Prestando assistência a consumidores nos atos preparatórios de contratos de crédito mesmo que não tenham sido apresentados ou propostos por si;
  • Celebrando contratos de crédito com consumidores em nome das instituições mutuantes;
  • Prestando serviços de consultoria, através da emissão de recomendações personalizadas sobre contratos de crédito.

O intermediário de crédito não está autorizado a conceder crédito aos clientes bancários, nem a intervir na comercialização de outros produtos ou serviços bancários, como, por exemplo, depósitos a prazo ou serviços de pagamento.

Mesmo que ocorra intervenção de um intermediário de crédito, o crédito é sempre concedido por uma instituição autorizada a conceder crédito (por exemplo, instituições de crédito).

Entre os vários requisitos necessários para aceder à atividade constam:

  • Garantir organização comercial e administrativa e dispor de Seguro de Responsabilidade Civil relativamente ao exercício da atividade ou qualquer outra garantia equivalente;
  • Deter formação profissional, a qual terá de ser prestada por entidade formadora certificada pelo Banco de Portugal;
  • Ver reconhecida a idoneidade e garantir que, conforme o regime que regula a atividade, não há incompatibilidades para o exercício de funções de modo a evitar conflitos de interesses.

A Brochura do Banco de Portugal com compilação da legislação e da regulamentação aplicáveis aos intermediário de crédito pode ser obtida através desta hiperligação. Para confirmar quais os intermediários de crédito autorizados a exercer atividade em Portugal, os cidadãos poderão aceder ao portal do Banco de Portugal.

O que é a FIN?

A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento essencial em qualquer proposta de crédito ou contrato celebrado entre um cliente e uma instituição financeira, seguindo um conjunto de normas europeias e sendo transversal a todos os países da União Europeia.

Este documento, que é obrigatório o cliente receber por parte da instituição de crédito, deve conter a seguinte informação:

  • Informação de identificação da entidade financeira;
  • Características do contrato de crédito: desde o tipo de financiamento à designação do mesmo, taxas de juro aplicadas, montante total do empréstimo, prazo de pagamento, condições de utilização e garantias bancárias requeridas pelo banco;
  • Comissões e custos associados ao contrato: todas as despesas bancárias aplicadas àquele financiamento em específico;
  • Prazo da proposta: informações sobre o prazo de validade das condições apresentadas na FIN em questão;
  • Outras informações: quaisquer outras informações específicas que não se enquadrem nos pontos anteriores;
  • Leis aplicáveis ao contrato e resolução de litígios.

Fonte: Jornal Económico

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Author: PLE

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