Cartão de Cidadão: Novos preços a partir de Outubro (2017)

O cartão de cidadão está em vigor desde 2007, e passados 10 anos há necessidade de proceder a determinados ajustes, nomeadamente nas taxas devidas pela prestação do serviço público do cartão de cidadão, bem como as situações de redução, isenção e gratuitidade. Saiba quais são as alterações de taxas que entraram em vigor a 1 de Outubro de 2017.

cartão de cidadão novos preços

Situações em que é possível obter o Cartão de Cidadão de forma grátis

  1. Quando a emissão e renovação do cartão de cidadão provisório é por motivo imputável aos serviços.
  2. São isentos de taxas a emissão ou renovação do cartão de cidadão e o processo autónomo de alteração de morada, relativos a indivíduos com insuficiência económica a comprovar pelos seguintes meios:
    • Documento ou informação obtidos da competente autoridade administrativa;
    • Declaração ou informação obtidas de instituição pública de assistência social onde o indivíduo se encontre internado.

3. É também isento de taxa o pedido autónomo de alteração de morada efectuado por via electrónica.

5. É ainda isenta de taxa a realização de serviço externo:

a) Quando o requerente comprove insuficiência económica;

b) Quando solicitado por dirigente de estabelecimento prisional em situações de reconhecida urgência e de impossibilidade de deslocação dos reclusos, sendo o transporte assegurado pelo estabelecimento;

c) Quando solicitado por indivíduo com idade igual ou superior a 70 anos, com comprovada mobilidade reduzida;

d) Quando o serviço receptor não disponha de condições de acessibilidade para cidadãos com dificuldades motoras.

Taxas de Emissão e renovação

1 — Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão:

a) Com entrega normal no território nacional e prazo de validade até 5 anos — 15€;

b) Com entrega normal no território nacional e prazo de validade superior a 5 anos — 18€;

c) Com entrega urgente no território nacional e prazo de validade até 5 anos — 30€;

d) Com entrega urgente no território nacional e prazo de validade superior a 5 anos — 33€;

e) Com entrega normal no estrangeiro e prazo de validade até 5 anos — 20€;

f) Com entrega normal no estrangeiro e prazo de validade superior a 5 anos — 23€;

g) Com entrega urgente no estrangeiro e prazo de validade até 5 anos — 45€;

h) Com entrega urgente no estrangeiro e prazo de validade superior a 5 anos — 48€;

i) Com levantamento em balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN), designado para o efeito, no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte e prazo de validade até 5 anos — 50€;

j) Com levantamento em balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN), designado para o efeito, no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte e prazo de validade superior a 5 anos — 53€.

2 — Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão provisório — 70€.

3 — Alteração de morada e de local de entrega

  • Pelo pedido autónomo de alteração de morada — 3€.
  • Pela alteração do local de entrega do cartão de cidadão dentro do mesmo território nacional ou estrangeiro — 6€.
  • Pela alteração do local de entrega do cartão de cidadão para território estrangeiro — 8€.

Recuperação do PUK Pelo pedido de recuperação do PUK para a fixação de novos PIN — 5€.

Prazos de entrega

  • Portugal Continental — 3 dias;
  • Região Autónoma da Madeira e nas Ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria da Região Autónoma dos Açores — 4 dias;
  • Nas Ilhas Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores da Região Autónoma dos Açores — 5 dias;
  • Europa — 5 dias;
  • Resto do mundo — 7 dias

Exigir fotocópia do Cartão de Cidadão vai dar multa até 750 euros

 

Fonte do artigo:

https://multigestao.com/cartao-de-cidadao-novos-precos-a-partir-de-1-de-outubro/

Receba as novidades do Blog no seu email:

Irá receber um email com um link de confirmação. Não se esqueça de clicar nesse link.

Author: PLE

Share This Post On

Submit a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *